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Reunião do Comitê de Implatação de Software Livre do Governo Federal define ODF como formato padrão para documentos
A política de uso do software livre chegou a um impasse dentro do governo. Depois de ser tratada como um dogma religioso, sem levar em conta aspectos técnicos inerentes à migração da plataforma proprietária para a de código aberto, agora os defensores do software livre compreenderam que todo o trabalho que fizeram estará comprometido, no futuro, caso até lá não definam algumas normas e padrões que assegurem a interoperabilidade e a própria sustentabilidade dessa política.
Ainda existe no campo técnico um problema crucial a ser definido, que diz respeito ao formato oficial de documento que o governo federal utilizará em ambiente aberto. Já no campo político, falta uma norma que reforce a decisão do governo de usar software livre, que obrigue o uso dos sistemas de código aberto e que defina prazos para ser implementada por aqueles que continuam fingindo que ela não existe.
Estes serão os próximos passos a serem dados pelo Comitê Técnico de Implementação do Software Livre (CISL), que nesta terça-feira, 25/07, se reuniu durante todo o dia, no Centro Cultural do Banco do Brasil, para fazer um balanço e uma análise crítica da situação.
Uma lista de recomendações foram tiradas nesta reunião. Ela será encaminhada à chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, respectivamente, coordenador e secretário-executivo do Comitê Gestor do Governo Eletrônico.
Dentre as recomendações, destaca-se a decisão do Comitê de adotar o Open Document Format (ODF) como o padrão oficial de documento do governo federal. Ele deverá ser adotado na versão 2.0 do e-PING que, na segunda quinzena de agosto, estará sendo colocada em consulta pública.
Não se trata de uma mera escolha de formato de documento. Este é o cerne da questão que, segundo os adeptos, impede o avanço do software livre no governo federal, sem contar que a escolha do formato de documento favorece um discurso contrário à plataforma livre e ainda deixa o governo refém dos sistemas proprietários.
Durante a reunião, o professor da Universidade de Brasília, Pedro Rezende, resumiu o problema enfrentado pelos defensores do software livre. Segundo o professor, eles precisam, não apenas escolher um formato de documento gerado em plataforma aberta, mas usar, também, o seu poder de pressão junto aos fornecedores de banco de dados, para que estes absorvam esse modelo: "Não adianta nada a licença do software pretender ser livre, se ele precisa de licenciamento de padrão proprietário para arquivo" explicou.
Na prática
Um caso típico desse problema ocorre no Serpro. Embora a estatal tenha adotado em seus sistemas os programas de código aberto, seus clientes, leia-se Receita Federal, por exemplo, não migraram para a plataforma livre. Isso obriga a estatal a ter de manter licenças de uso de softwares da Microsoft, para que haja a conversão de arquivos de interesse do cliente.
Além disso, todo o conteúdo gerado pelo Serpro em padrões abertos de documentos, acaba tendo de ser convertido no armazenamento dos dados. Isso porque, os fornecedores de bancos de dados não adotam formatos de documentos gerados por programas de código aberto.
Ricardo Bimbo, da Cobra Tecnologia, ao coordenar a reunião, lembrou que, atualmente, quando alguém no governo redige um texto oficial pelo Word, da Microsoft, não sabe que, por questões contratuais, acabou transferindo a autoria deste conteúdo para a dona da licença, no caso: A multinacional.
Adotar o padrão ODF, como no resto do mundo, embora reforce a política de uso de software livre dentro do governo e obrigue os fornecedores, sobretudo os de banco de dados, a se mexerem nesta direção - se quiserem manter bons contratos com o governo - não resolverá nada, se dentro do próprio governo a plataforma livre não tiver "força de lei".
Desde à época do então presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira, os defensores do software livre aguardam pela edição de um decreto que tornaria a utilização dos programas de codigo aberto obrigatório dentro do governo. Este decreto acabou não saindo, por divergências de opiniões entre a SLTI e o ITI. Isso, inclusive, teria contribuído para Amadeu tomar a decisão de deixar o governo.
O assunto voltou ontem com força dentro do governo, após a decisão de Comitê de Implementação do Software Livre decidir encaminhar à cúpula do Governo Eletrônico uma "recomendação" para a normatização. Não será tarefa fácil, pois a SLTI durante o evento mostrou-se mais uma vez refratária ao assunto.
Nesta terça (25/07), o Comitê de Implementação do Software
Livre (CISL) se reúne para discutir os próximos passos para a
implementação do software livre no Governo Federal. Participam do
encontro órgãos da administração direta e indireta e autoridades do
governo. Hoje, o CISL conta com 90 entidades cadastradas.
Um dos principais pontos de pauta é o lançamento da pesquisa sobre as realizações
do governo em software livre nos últimos 4 anos. A pesquisa será feita
por meio do site e terá seu resultado final divulgado no mês de
setembro. Cada órgão responderá um questionário sobre sua atuação e
atividades em prol da implementação. Assim, ao final da pesquisa será
possível avaliar quais são os caminhos e atividades mais viáveis para a
difusão do uso do SL, além de traçar um perfil sobre o usuário final.
Para o Diretor de Inclusão Digital da UNE, Leandro Chemalle, "essa reunião
é de grande importância, uma vez que o Governo Federal tem ampliado bastante
as suas ações no sentido de difundir o software livre em todos os setores
da sociedade, e em especial na administração pública. Porém, ainda falta
uma política do governo, e em especial do MEC, para a adoção de software
livre nas universidades e escolas técnicas federais", complementa.
A reunião acontece no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília-DF e
terá como pauta:
09h - Mesa de abertura: Renato Martini (ITI), Rogério
Santanna (SLTI), Cezar Alvarez (PR)
10h30 - CDTC e João de Barro - Djalma Valois e Ricardo
Valle (ITI)
11h - Interoperabilidade - E-Ping: Ricardo Bimbo (Cobra) / SLTI
14h- Plenária: Próximos passos para implementação de
softaware livre no Governo Federal - Alex (ITI), José Bueno (MEC),
Corinto Meffe (SLTI), Deivi Khun (SERPRO), Paulo Oliveira (MDA) e
Ricardo Bimbo (Cobra)
15h - Compartilhamento de código (SERPRO, MEC, SLTI e Cobra)
15h30 - Casos de sucesso de migração: Paulo Oliveira (MDA)
15h50 - Casos de sucesso de migração: Deivi Khun (SERPRO)
16h10 - CoffeeBreak
16h25 - Casos de sucesso de migração: (Banco do Brasil)
16h45 - Casos de sucesso de migração: Frederico Menezes (CONAB)
A UNE participa do CISL como entidade convidada e o Presidente da UNE,
Gustavo Petta participa da reunião.
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